Termos & Condições


COMPRAS

Na Mim´arte® aceitamos encomendas para qualquer parte do mundo. Terá apenas de seleccionar a sua área no modo de envio do seu carrinho de compras (Portugal, Resto da Europa e Externo á Europa).
Todos os preços estão expressos em Euros e incluem IVA á taxa legal em vigor.
Os preços poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.


ENVIO
O envio será feito através dos CTT em Correio Registado. Apenas este serviço tem elevada segurança e garante a entrega da encomenda uma vez que, a cada encomenda é atribuído um código através do qual é possível localizar e acompanhar o trajecto da encomenda.
Após a confirmação do pagamento a expedição das encomendas faz-se no prazo máximo de 3 dias úteis, para a morada indicada pelo cliente. Este é responsável pela correcta introdução e actualização da morada de envio.

Todos os artigos são devidamente acomodados e embalados.

Serviço Expresso - Se fizer o pagamento da sua encomenda até ás 12h, a mesma será enviada no próprio dia e entregue no dia útil seguinte.

 

 

 

 

Portugal, 1/2 dias úteis após o envio:

 

 

 

Correio Registado (garante a entrega) - 3.00€*

 

 

 

*para encomendas até 50€ e peso até 2kg, acima de 50€ as despesas de envio são GRÁTIS (o sistema aplica esta opção automaticamente). Válido apenas para Portugal e Ilhas.

 

 

 

Resto da Europa, 3 dias úteis - Correio Registado (garante a entrega), o valor é calculado no carrinho de compras até 2kg.

 

 

 

Externo á Europa, 5/6 dias úteis - Correio Registado (garante a entrega), o valor é calculado no carrinho de compras até 2kg.

NOTA:  Todas as encomendas com peso superior a 2kg, têm um acréscimo no valor dos portes de envio, do qual o cliente será notificado.


Não nos responsabilizamos por atrasos devido a greves, épocas festivas ou outras falhas de serviço dos CTT.
Caso não efectue o pagamento da sua encomenda num prazo máximo de 3 dias úteis, esta será imediatamente cancelada, sem aviso prévio.

Não se efectuam envio de encomendas á cobrança.

DESCONTOS*
Acima de 50€ - 3% de desconto
Acima de 100€ - 10% de desconto
Acima de 200€ - 15% de desconto
* Todos os descontos são aplicados automaticamente no carrinho de compras.


PAGAMENTOS
Em algumas encomendas pode-se dar o facto de um artigo (já pago) estar esgotado ou danificado, e não ser possível o envio do mesmo. Nestes casos, o valor que foi pago por esse artigo será creditado na conta do cliente e poderá ser descontado em compras posteriores. O cliente tem ainda a opção de pedir que este valor seja logo liquidado. 


DEVOLUÇÕES E TROCAS
De acordo com o disposto no Decreto Lei 143/2001 são aceites devoluções no prazo máximo de 15 dias após recebimento da encomenda.
O cliente terá de notificar a Mim´arte® por email indicando o motivo pelo qual pretende devolver o (s) artigo (s), se pretende ser reembolsado ou se pretende a troca por outro artigo, neste caso deverá também indicar-nos a referência e descrição do novo artigo a encomendar.
Os portes relativos a trocas e devoluções por motivos imputados ao cliente, serão da responsabilidade deste.
As devoluções deverão ser feitas na embalagem original e sem alterações por uso, endereçadas para a seguinte morada:
Mim´arte®
Rua da Barroca nº 52 2º dto frt
2330-108 Entroncamento


ENCOMENDAS FALSAS
Todas as encomendas realizadas na nossa loja on-line com identidades falsas ou em nome de outrém, sem o seu conhecimento e autorização, serão facilmente detetadas pelo nosso sistema informático, podendo no caso de assim entendermos dar ocorrência de tais factos ás entidades responsáveis e reguladoras do sistema de modo a que os infratores sejam punidos de acordo com a legislação em vigor.

 

COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR LITÍGIOS DE CONSUMO

1. Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

2. Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, considera-se competente para dirimir o litígio de consumo, a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local da celebração do contrato de compra e venda do bem ou da prestação de serviços ou em alternativa a entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão.

3. Caso não exista entidade de resolução alternativa de litígios com competência no local da celebração do contrato ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor deste, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página http://www.arbitragemdeconsumo.org.

 

Mais informações em "Resolução Alternativa de Litígios de Consumo"